Aviso n.º 3620/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3620/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, por despacho de 1 de Julho de 2006, proferido nos autos de processo comum singular n.º 410/05.7TAOVR, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra Carlos Norberto Ferreira Matos, filho de Leonel Alves de Matos e de Palmira Ferreira Patela, natural da freguesia de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1968, casado, titular da identificação fiscal n.º 195270088 e do bilhete de identidade n.º 8578768, com última residência conhecida na Rua das Areias, 450, 4520-803 Travanca, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal, e para os fins previstos nesse normativo e no artigo 337.º, n.os 1, 3 (1.ª parte), 5 (2.ª parte) e 6, do mesmo Código.

4 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - O Oficial de Justiça, Domingos Pinho.