Aviso n.º 3624/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3624/2006 - AP

O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 281/99.0TBOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Diamantino de Sousa Vale, filho de Jorge Alberto dos Santos Vale e de Maria da Conceição Aranha de Sousa, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1927126, com domicílio na Rua General Torres, 690, Santa Marinha, 4430-107 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), ambos do Código Penal de 1982, versão originária, ou artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 1995, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, versão originária, ou artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 1995, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), ambos do Código Penal de 1982, versão originária, ou artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal actual, praticado em 16 de Maio de 2006, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Aurora Sousa.