Aviso n.º 3627/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3627/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6014/99.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Gustavo Morais Pinto da Mota, filho de Abel Pinto Mota e de Maria Adozinda Morais Mota, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2859234, com domicílio na Rua Augusto Stresser, 1350 Hugo Langue, Cep. 80040-980, Curitiba, Paraná, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 1998, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Peixoto Pereira. - O Oficial de Justiça, João Pires.