Aviso n.º 3662/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3662/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 410/97.9PPPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Nuno Chixaro de Macedo, filho de António de Macedo e de Ana Maria Chixaro, nascido em 24 de Dezembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7676759, com domicílio na Rua Aníbal Cunha, 47-C/28, rés-do-chão 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1997, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.