Aviso n.º 3666/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3666/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9809/00.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Castro Sousa, filho de Manuel Francisco Alves de Sousa e de Dolores Conceição Pereira de Castro Sousa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1968, casado, titular da identificação fiscal n.º 148483330 e do bilhete de identidade n.º 8227922, com domicílio na Travessa Senhor de Matosinhos, 37, 1.º-E, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Março de 2000, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.