Aviso n.º 3667/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3667/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2168/02.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Manuel de Sousa de Almeida, filho de José Beirão de Almeida e de Maria do Céu de Sousa, natural de Sé, Guarda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9540499, com domicílio na Estrada Nacional 16, 10, Porto Carne, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.