Aviso n.º 3675/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3675/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 967/01.1SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Inácio Marques Almeida Pinto, filho de António Fernando de Almeida Pinto e de Júlia da Conceição Cardoso Marques, natural de São Nicolau, Porto, nascido em 5 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10500392, com domicílio na Rua São Francisco de Borga, 15, 3.º, Porto, 4050-550 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 185.º, n.º 1, do Código Penal, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.