Aviso n.º 3677/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3677/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2042/02.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Rosa Maia, filha de Orlando Rosa Reis e de Inocência Maia Rosa, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1970, solteiro, com domicílio na Estrada de Cheias Velha, sem número, perto da CP, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violência depois da subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º, com referência ao 210.º, n.º 1, e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2002, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

19 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.