Aviso n.º 3684/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3684/2006 - AP

O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 103/97.7TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Teixeira Barbosa, filho de Zeferino Moreira Barbosa e de Maria da Glória Coelho Teixeira, natural de Senhora da Hora, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9549298, com domicílio na Alameda Remoaldo Cabral, 102, 4460 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, aliena a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - O Oficial de Justiça, António Costa.