Aviso n.º 3686/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3686/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 934/03.0TOPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Rosa Marques de Sousa Bastos, filha de Abel António da Hora e Sousa e de Palmira Rosa Marques da Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 29 de Novembro de 1970, casado, titular da identificação fiscal n.º 191796972, com domicílio na Rua Professor Augusto Risca, 15, 3.º, direito, 4405-832 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.