Aviso n.º 3689/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3689/2006 - AP

O Dr. José Nuno Duarte, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 186/01.7TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Luís Dâmaso Teodoro, filho de João Pires Teodoro e de Maria da Conceição Alves Dâmaso Teodoro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1976, solteiro, trabalhador agrícola (trabalhador rural), titular do bilhete de identidade n.º 12527128, com domicílio na 12, Rue Taboise, 92140 Clamart, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de falta à incorporação, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 3 e 4, e o n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, por despacho de 17 de Julho de 2004, transitado em julgado em 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

7 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, José Nuno Duarte. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.