Aviso n.º 3696/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3696/2006 - AP

O Dr. João Maria Espinho Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 192/97.4TBSJM (ex. processo n.º 4/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Eusébio dos Santos Silva, solteiro, pedreiro, filho de Manuel Rocha da Silva e de Maria Jesus dos Santos, natural de Fajões, Oliveira de Azeméis, nascido em 18 de Março de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8593473, com domicílio na Vermiosa, Faiões, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 72.º, do Código Penal de 1995, praticado em 18 de Julho de 1995, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e conduzido a este Tribunal.

29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Oficial de Justiça, Adelina Oliveira.