Aviso n.º 3698/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3698/2006 - AP

O Dr. Augusto Manuel Gomes da Silva, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 115/04.6GASJP, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Monteiro, solteiro, nascido a 21 de Julho de 1980 em Coimbra (Sé Nova), filho de Fernando Augusto Mendes Monteiro e de Maria de Lurdes Garcia da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 11875154, residente em Largo do Castelo, 6, 6270 Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Novembro de 2004, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Augusto Manuel Gomes da Silva. - A Oficial de Justiça, Carla Isabel Samões.