Aviso n.º 3705/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3705/2006 - AP

A Dr.ª Ana Mónica Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 494/04.5TBTVR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 244/02.0TATVR, certidão da Secção Única de Tavira do Tribunal Judicial, onde foi declarado contumaz desde 30 de Setembro de 2004, o arguido Carlos Alberto Barbosa da Costa, filho de António Manuel Dias da Costa e de Maria Fernanda Ferreira Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12199466, com domicílio na Rua dos Mourossos, 6.º-A, Aldeia do Barbas, Maceira, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), em consonância com o artigo 26.º, todos do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 2003, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Mónica Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Noélia Guerreiro.