Aviso n.º 3707/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3707/2006 - AP

A Dr.ª Rita Gonçalves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo abreviado n.º 55/02.3TAAW, pendente neste Tribunal contra o arguido Joseni Ferreira da Silva, filho de Augusto Amaro da silva e de Nair Ferreira da Silva, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 26 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º Ck969511, com domicílio na Avenida Nossa Senhora das Neves, 60, 1.º, poente, A-Ver-o-Mar, 4490-091 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 15 de Junho de 2002, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Rita Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.