Aviso n.º 3711/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3711/2006 - AP

A Dr.ª Mónica Salomé Soares de Andrade, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/00.1GAVLP, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Fernandes, filho de Lafaiete Reinaldo Gonçalo Fernandes e de Balbina das Dores Fernandes, nascido em 13 de Outubro de 1079, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12271010, com domicílio no Cruzamento da Bouça, 5470 Mirandela, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Junho de 2000, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé Soares de Andrade. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria Madureira Pais Raminhos.