Aviso n.º 3723/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3723/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 5679/04.1TBVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 720/00.0PAVNG do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, onde foi declarado contumaz desde 30 de Junho de 2004, o arguido António Augusto Garcia dos Santos, filho de Valentim Pereira dos Santos e de Cristina Rosa Garcia dos Santos, natural de Grijó, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8608296, com domicílio na Trava da Póvoa, 426, casa 20, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 24 de Março de 2000, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. S. Monteiro.