Aviso n.º 3724/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3724/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2646/03.6TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno André Marques Carvalho, filho de Manuel Monteiro Carvalho e de Maria Teresa Moreira Marques, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12062977, com domicílio na Rua de Santiago, 124, 1.º, direito, Fânzeres, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2000, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Margarida Santos.