Aviso n.º 3726/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3726/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 687/98.2SLLSB (antigo 457/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Dias Mendes nascido em 15 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12259739, com domicílio na Ruas das Colectividades, 238, 7.º, direito, Vilar de Andorinho, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter-se apresentado em juízo.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.