Aviso n.º 3727/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3727/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 271/99.3TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo da Silva Rainho, filho de Ambrósio Augusto Rainho e de Maria da Saudade da Silva Machado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1976, solteiro, com domicílio na Renascer, Centro de Reabilitação e Reinsercion Soei, 6.ª Travessa Numancia, 5, 36206 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falso testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por sentença.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, José Nuno Pereira Marques.