Aviso n.º 3728/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3728/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 701/96.6TBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio José Félix Pereira Mendes, filho de Agostinho Joaquim Pereira e de Maria da Conceição Lopes Pinto Félix, nascido em 8 de Fevereiro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12224057, com domicílio em Penelas, Ermida, 5000 Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), e 30.º, n.º 2, todos do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1995, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.