Aviso n.º 3742/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3742/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1831/02.2PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Intandala Na Dum, filho de Biaia Na Dum e de Huéptehe Na Rafa, de nacionalidade guineense, nascido em 8 de Janeiro de 1969, com domicílio no Edifício Varandas da Rocha, Apartamento 810, Praia da Rocha, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2002, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.