Aviso de Contumácia n.º 653/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 653/2000 - AP. - O Dr. Luís Mendonça, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 727/94.4TAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Cristina Isabel Duarte Alegria Barranhão, natural de Lisboa, nascida a 29 de Dezembro de 1968, e residente na Costa da Caparica, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 30 de Outubro de 1999, declarada caducada a contumácia, face à apresentação da arguida (artigo 336.º, n.º 2, do Código de Processo Penal).

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Mendonça. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)