Aviso de Contumácia n.º 689/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 689/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 755/93, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Álvaro Luís Ferreira Pereira, casado, vendedor, nascido a 18 de Março de 1959, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Pereira e de Emília Rita Ferreira Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 6220238, com última residência conhecida na Rua de Manuel Fevereiro, lote 436, rés-do-chão, frente, Marisol, Monte da Caparica, e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 9 de Novembro de 1999.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.