Aviso de Contumácia n.º 714/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 714/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 35/92, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Florinda Aurélia da Silva Fialho, divorciada, natural de São Manços, Évora, nascida a 23 de Julho de 1951, filha de Amílcar Bernardino Fialho e de Jacinta Maria da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5321109, emitido em 26 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Bento de Jesus Caraça, 5, 1.º, direito, Bairro de Santiago, Camarate, Loures, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares. - A Escrivã-Adjunta, Vicência da Conceição Gomes Martins Raimundo.