Aviso de Contumácia n.º 720/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 720/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 176/93, pendente no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Maria da Glória Ferreira Martins de Oliveira, casada, sócia-gerente da firma Maria da Glória Ferreira Martins Oliveira, Lda, com sede no lugar da Portela, Antas, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 3900319, emitido em 4 de Fevereiro de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e a Virgílio Manuel Brandão de Carvalho, casado, sócio-gerente da firma Maria da Glória Ferreira Martins Oliveira, com sede no lugar da Portela, freguesia de Antas, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 10500593, emitido em 26 de Março de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Outubro de 1994.

10 de Novembro de 1999. -O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça,(Assinatura ilegível.)