Aviso de Contumácia n.º 728/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 728/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Amélio Manuel Andrade Fernandes, solteiro, trolha, nascido a 28 de Abril de 1966, em São Tiago de Candoso, Guimarães, filho de Manuel Veloso Fernandes e de Maria Alice Soares de Andrade, titular do bilhete de identidade n.º 9774881, emitido em 21 de Junho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Casas Novas, São Tiago de Candoso, Guimarães, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 150/96, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 9 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Julho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.