Aviso de Contumácia n.º 736/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 736/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 12 910/95.0JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel da Silva Marques, filho de Abílio Marques Silva e de Rosa da Silva Afonso Carocho, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido a 21 de Maio de 1971, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por haver cometido um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, revisto na redacção da Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro. Por despacho proferido em 6 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - O Escrivão Auxiliar, Paulo Gonçalves.