Aviso de Contumácia n.º 737/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 737/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 145/95.7PT, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos Pedro, natural da República Popular de Angola, nascido a 9 de Junho de 1970, filho de Chissoquela Pierre e de Sofia, titular do bilhete de identidade n.º 16131915-7, com última residência conhecida na Avenida do General Roçadas, 67, 2.º, direito, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, nos referidos autos, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.