Aviso de Contumácia n.º 745/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 745/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.º Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 7038/94.3TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jacinto Carlos Serpa Ventura, natural de Lisboa, nascido a 14 de Junho de 1956, filho de António Fernandes Ventura e de Aurora dos Reis Serpa Ventura, titular do bilhete de identidade n.º 7509918, residente na Rua de João Villaret, 22, rés-do-chão, esquerdo, Feijó, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 9 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1999.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.