Aviso de Contumácia n.º 760/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 760/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 246/94.9PY (99), pendentes nesta Secção e Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Arlindo de Jesus Pereira, filho de José Pereira e de Teresa de Jesus, nascido a 18 de Março de 1945, natural de São João de Tarouca, Tarouca, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7187369, emitido em 30 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada de Benfica, 678-C, 3.º, direito, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.