Aviso de Contumácia n.º 780/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 780/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, juiz singular, registado sob o n.º 583/95 (1490/94-4PSLSB), que o Ministério Público move contra a arguida Maria José Nunes Barata, filha de Januário Dias Barata e de Maria Emília Barata Nunes Dias, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 18 de Outubro de 1972, e residente na Rua do Prof. Pais da Silva, lote 27, 2.º, A, Bairro do Padre Cruz, Carnide, Lisboa, por ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c) e h), do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 27 de Setembro de 1996.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)