Aviso de Contumácia n.º 784/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 784/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 7 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 367/94.8P9, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Pedro do Patrocínio e Baganha, filho de José Manuel Correia Baganha e de Maria Eugénia do Patrocínio, natural de A-dos-Cunhados, Torres Vedras, nascido a 5 de Dezembro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 7663837, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Jorge Colaço, 10, rés-do-chão, direito, Lisboa, por haver cometido o crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1998, que declarou aquele arguido contumaz.

15 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.