Aviso de Contumácia n.º 810/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 810/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 708/95.0SI, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Bruno Miguel Soares, filho de pai natural e de Teresinha de Jesus Ferraz Soares, natural de Cascais, nascido a 20 de Novembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10523689, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Quinta do Pisão, Alcabideche, por haver cometido o crime de ofensas corporais por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1999, que declarou aquele arguido contumaz.

7 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.