Aviso de Contumácia n.º 812/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 812/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum n.º 113/95.9PRLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Nelson Francisco de Almeida do Rosário, filho de Felismino Artur do Rosário e de Elisete Lázaro de Almeida, natural da Aldeia dos Francos, Caldas da Rainha, nascido a 30 de Novembro de 1973, solteiro, de nacionalidade portuguesa, pescador, titular do bilhete de identidade n.º 10668041, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Grandela, 52, Foz do Arelho, nos autos em epígrafe, por despacho da Juíza de Direito de 14 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1997, a folhas 20.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.