Aviso de Contumácia n.º 837/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 837/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 30 758/91.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Pedro Silva de Almeida, filho de José Carlos de Almeida e de Maria Fernanda das Dores Silva de Almeida, nascido a 12 de Dezembro de 1962, em São Jorge de Arroios, Lisboa, solteiro, desenhador da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6525438, com última residência conhecida na Rua de D. João de Castro, 636, 1.º, direito, Pontinha, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Marta Pinto de Andrade.