Aviso de Contumácia n.º 840/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 840/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 44/94.0FU.LSB, no qual é arguido António Manuel Carvalho Saraiva, nascido a 3 de Outubro de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Rafael Ricardo Pereira Saraiva e de Guida Vaz Carvalho Saraiva, titular do bilhete de identidade n.º 10636515, emitido em 2 de Novembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Vila JS, Casal Ventoso de Cima, pátio 170, porta 3, Lisboa, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, com referência ao artigo 21.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi ao mesmo, por despacho de 15 de Julho de 1999, declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.