Aviso de Contumácia n.º 861/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 861/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 138/91 (ex-1.ª Secção do 1.º Juízo), a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, casado, mecânico, nascido a 19 de Julho de 1960, na Golegã, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes, e residente na Avenida do Napoleão, 27, 1.º, Albergaria-a-Velha, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caducada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)