Aviso de Contumácia n.º 867/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 867/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 17 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 544/95, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel da Conceição Lopes, filho de Fernando Maria Lopes e de Maria da Graça da Conceição Luís Lopes, nascido a 18 de Fevereiro de 1971, natural de Benedita, Alcobaça, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10122459, emitido em 24 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Coronel Andrade de Mendonça, 25, 3.º, direito, Caldas da Rainha, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1998, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

21 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.