Aviso de Contumácia n.º 868/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 868/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 814/93, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Adriano Jorge Soares Rocha Oliveira, filho de Abílio da Rocha Oliveira e de Ana da Conceição Rocha, nascido a 12 de Dezembro de 1951, natural de São Cosme, Gondomar, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 2856740, emitido em 21 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Pedreira, 129, São Cosme, Gondomar, por se encontrar indiciado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1998, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

22 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.