Aviso de Contumácia n.º 871/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 871/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 34/94, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Alice Alves da Fonseca Amorim, filha de Armindo Veloso da Fonseca e de Elisa da Silva Alves, nascida a 29 de Dezembro de 1963, natural de Landim, Vila Nova de Famalicão, casada, operária, titular do bilhete de identidade n.º 7641922, emitido em 24 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Conde Silva Monteiro, 263, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1996, por a mesma se ter apresentado em juízo.

29 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.