Aviso de Contumácia n.º 874/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 874/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 698/93, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Fernando Oliveira Nunes, nascido a 1 de Maio de 1961, natural de Nevogilde, Lousada, filho de António Nunes e de Marinha do Carmo Oliveira, com última residência conhecida no lugar da Boavista, Nespereira, Lousada, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1995.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)