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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 899/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.º Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 674/95, a correr termos neste Secção deste Juízo, contra o arguido Vítor Manuel Reis de Oliveira, filho de Artur Fernando Oliveira Mendes e de Irene dos Santos Reis, natural de Milheirós, Maia, onde nasceu a 21 de Abril de 1967, residente na Rua de Gonçalo Zarco, 1993, casa 3, Santa Cruz do Bispo, por despacho de 11 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
