Aviso de Contumácia n.º 909/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 909/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 988/97, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Augusto dos Santos Costa, casado, filho de Augusto Alves da Costa e de Maria Branquinha dos Santos Costa, nascido a 25 de Julho de 1962, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 70631328, de 19 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de António Rodrigues da Rocha, 295, 3.º, esquerdo, Mafamude, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido à data dos factos pelos artigos 23.º e 24. do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, actual artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), ambos do Código Penal revisto, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Vaz.