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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 917/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 300/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Dulce Oliveira da Silva Martins, casada, agente comercial, nascida a 30 de Agosto de 1946, em Casal Comba, Mealhada, filha de Basílio da Silva e de Maria Rosa de Oliveira Carvalho, portador do bilhete de identidade n.º 3367898/7, residente na Calçada de Santo Amaro, 20, 3.º, Lisboa, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
