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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 919/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 302/92, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Joaquim António Martinho Ferreira, casado, ourives, nascido em 30 de Abril de 1962, natural de Rio Tinto, Gondomar, filho de Agostinho Ferreira e de Maria Vitória Martinho, portador do bilhete de identidade n.º 5948302 e residente no lugar de São Gilde, sem número, São Cosme, Gondomar, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
