Aviso de Contumácia n.º 921/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 921/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, n.º 1138/94, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo de Almeida e Sá, solteiro, sapateiro, nascido em Santa Maria da Feira, filho de Luís Marques de Sá e de Anunciação de Almeida Pinho, com última residência conhecida em Carvalhosa, Sanfins, pelo crime de ameaça com arma de arremesso, ameaças, previsto e punido pelos artigos 152.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal e 155.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

21 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)