Aviso de Contumácia n.º 935/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 935/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 1459/94.9 PBSXL(475/96), a correr termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Mendes Lérias, nascido a 9 de Junho de 1982, filho de Alberto Mendes Lérias e de Maria Jesus Sousa Lérias, natural de Moçambique, com última residência conhecida na Quinta do Paço, Rua das Camélias, 10, rés-do-chão, frente, Amora, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.