Aviso de Contumácia n.º 937/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 937/2000 - AP. - A Dr.ª Rute Alexandra Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 2240/94.9 TASNT, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Farinha António, filho de Luís Francisco António e de Maria Jorge Farinha, nascido a 11 de Março de 1964, natural da Sertã, com última residência conhecida na Rua de Visconde de Santarém, 12, 5.º, D, Lisboa, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, apêndice n.º 28, de 3 de Março de 1998.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Rute Alexandra Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Margarida António.