Aviso de Contumácia n.º 945/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 945/2000 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum, colectivo n.º 851/98 (ex. processo n.º 482/97), que corre termos pelo 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Nelson de Sousa Ribeiro, solteiro, trolha, filho de Benjamim Casal Ribeiro e de Maria Madalena Rodrigues de Sousa, nascido a 27 de Maio de 1977, em Darque, Viana do Castelo, com última residência conhecida na Rua das Rosas, lugar da Areia, Darque, 4900 Viana do Castelo, por ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Martins.